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Abertura de um pedido de acesso a informação _{A abertura de um pedido de acesso à informação é um direito fundamental garantido pela Lei de Acesso à Informação (LAI), que visa promover a transparência, a responsabilidade e o controle social na administração pública. Esse processo simples e acessível permite que qualquer cidadão tenha o direito de consultar informações públicas de interesse geral, contribuindo para uma gestão pública mais aberta, responsável e participativa. Além disso, proporciona um importante instrumento para a fiscalização, a prevenção de irregularidades e o fortalecimento da democracia.} Portal de Serviços > Serviços > Abertura de um pedido de acesso a informaçãoIniciar Tags: Ambos Ações: Compartilhar: Avaliação Geral: 0 (0) - Deixe a sua Avaliação Data de Modificação: 10/11/2024 21:00:00 Descrição do Serviço A abertura de um pedido de acesso à informação é o procedimento formal por meio do qual um cidadão ou entidade solicita o acesso a informações públicas de órgãos ou entidades da administração pública, conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Essa lei tem como objetivo garantir a transparência pública, permitindo que qualquer pessoa tenha acesso a documentos, dados e informações não sigilosas que estejam sob a posse de órgãos governamentais, promovendo a responsabilidade e o controle social. Quem pode Solicitar? Qualquer cidadão. Serviços Relacionados Sem serviços relacionados... Utilizados Recentemente por você Serviços que você acessar aparecerão aqui.
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_{A abertura de um pedido de acesso à informação é um direito fundamental garantido pela Lei de Acesso à Informação (LAI), que visa promover a transparência, a responsabilidade e o controle social na administração pública. Esse processo simples e acessível permite que qualquer cidadão tenha o direito de consultar informações públicas de interesse geral, contribuindo para uma gestão pública mais aberta, responsável e participativa. Além disso, proporciona um importante instrumento para a fiscalização, a prevenção de irregularidades e o fortalecimento da democracia.}

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A abertura de um pedido de acesso à informação é o procedimento formal por meio do qual um cidadão ou entidade solicita o acesso a informações públicas de órgãos ou entidades da administração pública, conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Essa lei tem como objetivo garantir a transparência pública, permitindo que qualquer pessoa tenha acesso a documentos, dados e informações não sigilosas que estejam sob a posse de órgãos governamentais, promovendo a responsabilidade e o controle social.

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